Lei Complementar 749/2008 - Atualizada até LC 1.520/2025
Lei Complementar 1.520/2025 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.416/2023 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.365/2022 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.304/2022 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.279/2021 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.268/2020 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.082-2017 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.075-2017 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.041-2015 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 926-2012 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 913-2012 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 856-2010 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 771-2009 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 749/2008 - Versão assinada

Decreto n° 1.419/2024 - Jornada de trabalho e controle de frequência e assiduidade
Portaria 223/2025 - Expediente próprio da Maringá Previdência
Portaria 38/2026 - Alteração de artigo da Portaria 223/2025

Decreto n° 2241/2023

Intrução normativa 22/2024 - Atualização cadastral da Administração Direta

Lei Complementar 1.517/2025

DECRETO N° 871/2020

Portaria 136/2026 - Relatórios de Viagem Técnica, Capacitação ou Representação Institucional

Lei Complementar 1.532/2026 - Estrutura Administrativa da Maringá Previdência

Decreto n° 857/2009 - Regulamentação Lei n° 749/2008
Decreto n° 522/2016 - Altera Decreto 857/2009

Decreto n° 1.056/2009 Regimento Interno Maringá Previdência - Versão assinada
Decreto n° 1.056/2009 Regimento Interno Maringá Previdência

Decreto n° 1.735/2021 - Regulamentação de Conversão de Tempo de Serviço

Portaria 275/2024 - Regulamentação do atendimento presencial e eletrônico

Portaria n.° 346/2023 - Regulamentação do recadastramento

Decreto n. 2279/2023

Lei Complementar n° 1.296/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar do Município de Maringá

Histórico da Legislação do RPPS

DECRETO Nº 1632/2025

Decreto nº 1.178/2024 - Regimento Interno do Conselho de Administração

Decreto 66/2026 - Nomeação dos Conselhos de Administração e Fiscal

Decreto nº 1.516/2024 - Regimento Interno do Conselho Fiscal

Decreto n° 125/2022 - Regimento Interno do Comitê de Investimentos

Portaria n° 01/2024 - Nomeação do Comitê de Investimentos

Código de Ética da Maringá Previdência

Regimento Interno

Cartilha de boas práticas e deveres éticos

Decreto nº 935/2024 - Código de Ética e Conduta - Prefeitura de Maringá