Maringa Previdencia

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Acesso à Informação

Legislação

Política de Segurança da Informação

Política de Segurança da Informação

Portaria 385/2008 - PMM

Legislação Municipal

Lei Complementar n° 749/2008 e suas alterações - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência

Lei Complementar 749/2008 - Atualizada até LC 1.520/2025
Lei Complementar 1.520/2025 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.416/2023 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.365/2022 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.304/2022 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.279/2021 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.268/2020 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.082-2017 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.075-2017 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.041-2015 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 926-2012 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 913-2012 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 856-2010 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 771-2009 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 749/2008 - Versão assinada

Jornada de trabalho e expediente próprio da Maringá Previdência

Decreto n° 1.419/2024 - Jornada de trabalho e controle de frequência e assiduidade
Portaria 223/2025 - Expediente próprio da Maringá Previdência
Portaria 38/2026 - Alteração de artigo da Portaria 223/2025

Consignação de valores devidos em folha de pagamento

Decreto n° 2241/2023

Atualização dos dados pessoais dos agentes públicos da Administração Direta

Intrução normativa 22/2024 - Atualização cadastral da Administração Direta

Plano de benefícios e plano de custeio - Lei Complementar 1.517/2025

Lei Complementar 1.517/2025

Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Município de Maringá

DECRETO N° 871/2020

Regulamentação da Lei n° 749/2008 - Benefícios previdenciários

Decreto n° 857/2009 - Regulamentação Lei n° 749/2008
Decreto n° 522/2016 - Altera Decreto 857/2009

Regimento Interno Maringá Previdência

Decreto n° 1.056/2009 Regimento Interno Maringá Previdência - Versão assinada
Decreto n° 1.056/2009 Regimento Interno Maringá Previdência

Regulamentação de Conversão de Tempo de Serviço

Decreto n° 1.735/2021 - Regulamentação de Conversão de Tempo de Serviço

Regulamentação do atendimento presencial e eletrônico

Portaria 275/2024 - Regulamentação do atendimento presencial e eletrônico

Regulamentação do recadastramento

Portaria n.° 346/2023 - Regulamentação do recadastramento

Legislação Federal

Legislação Federal dos RPPS

https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/legislacao-relacionada-aos-rpps

Legislação da Previdência Complementar

Regulamentação do Regime de Previdência Complementar

Decreto n. 2279/2023

Instituição do Regime de Previdência Complementar

Lei Complementar n° 1.296/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar do Município de Maringá

Histórico da Legislação do RPPS

Histórico da Legislação do RPPS

Histórico da Legislação do RPPS

Empréstimo Consignado da Maringá Previdência

Concessao de Empréstimo Consignado pela Maringá Previdência

DECRETO Nº 1632/2025

Conselhos de Administração e Fiscal

Regimento Interno do Conselho de Administração

Decreto nº 1.178/2024 - Regimento Interno do Conselho de Administração

Nomeação dos Conselhos de Administração e Fiscal 2026-2029

Decreto 66/2026 - Nomeação dos Conselhos de Administração e Fiscal

Regimento Interno do Conselho Fiscal

Decreto nº 1.516/2024 - Regimento Interno do Conselho Fiscal

Regimentos dos Conselhos (Consolidados)

Regimentos

Comitê de Investimentos

Regimento Interno do Comitê de Investimentos

Decreto n° 125/2022 - Regimento Interno do Comitê de Investimentos

Nomeação do Comitê de Investimentos

Portaria n° 01/2024 - Nomeação do Comitê de Investimentos

Código de Ética

Código de Ética

Código de Ética da Maringá Previdência
Código de Ética da Prefeitura de Maringá

Regimento Interno da Comissão de Ética

Portaria n°112/2026 - Comissão de Ética
Regimento Interno

Cartilha de boas práticas e deveres éticos

Cartilha de boas práticas e deveres éticos