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Consignado Maringá Previdência / Segurança da informação e LGPD.

A Maringá Previdência adota medidas destinadas à proteção das informações e dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades, observando a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Decreto Municipal nº 1.547/2023, que regulamenta sua aplicação no âmbito do Município de Maringá e de suas Autarquias. A segurança da informação é orientada pelo Decreto Municipal nº 1.489/2024, que institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, e pela Portaria nº 235/2026 – MGAPREV, que aprova a Política de Segurança da Informação da Maringá Previdência, aplicada de forma complementar às normas municipais de segurança da informação e proteção de dados.
Nos termos da Portaria nº 237/2026 – MGAPREV, foi designado o servidor Vinicius Arcolezi da Mota, como Responsável pela Gestão da Segurança da Informação e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Maringá Previdência. 


Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Maringá Previdência:

Vinicius Arcolezi da Mota

Telefone: (44) 3220-7704

E-mail: encarregadolgpd@previdencia.maringa.pr.gov.br

Horário de atendimento: 8h às 11:30 - 13:30 às 17h

Localização: Maringá Previdência - Avenida Carneiro Leão, nº 135, Galeria do Edifício Europa, Zona 01, Maringá/PR – CEP 87013-965