Servidores da Maringá Previdência recebem orientações sobre a Lei Geral de Proteção de dados - LGPD

No dia 16 de setembro, sexta-feira, os servidores e estagiários da Maringá Previdência receberam orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, ministradas pela Superintendente da Secretaria de Compliance e Controle, Carolina Fernandes Santos Abreu e pelo Encarregado pelo tratamento de dados da Prefeitura de Maringá, Renan Dabroi Marques.

A Lei Federal n.º 13.709/2018 -  LGPD, regulamenta o uso de dados pessoais no Brasil e estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e atende sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas.

Foram apresentados os conceitos básicos, os atores da LGPD, as fases e operações  no ciclo de vida do tratamento dos dados, as sanções previstas na Lei, a relação entre as normas de proteção de dados pessoais e o acesso à informação pública e por fim, foram apresentadas dicas de boas práticas na execução das atividades pelos servidores.

A diretora-presidente, Cinthia Soares Amboni, agradeceu a iniciativa dos servidores Carolina e Renan e destacou a importância das ações para adequação a LGPD.

Fonte: Administrativo