Informativo para o RPPS

A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social produzem, mensalmente, o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam no segmento dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Na 24ª edição deste mês, que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos: 

 

- Nota Informativa SEI nº 11220/2022/MTP que traz considerações sobre o valor da pensão por morte do beneficiário que recebe pensão alimentícia decorrente de decisão judicial;

- Lista atualizada de instituições financeiras que atendem as condições estabelecidas no inciso I do § 2º do art. 21, da Resolução nº CMN 4.963/2021;

- Aprovada a primeira revisão da Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC 14 para os RPPS, após deliberação da CTCONF em 12/08/2022;

- Ofício Circular SEI nº 163/2022/MTP de 18/08/2022, sobre as novas versões do
COMPREV.

 

Saiba mais, acesse: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/acontece-na-srpps/acontece-na-srpps

 

Fonte: Administrativo