Lista de supostos recebedores do auxilio emergencial de forma irregular

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) em conjunto com a Corregedoria Geral da União realizou um levantamento de servidores municipais, aposentados e pensionistas que receberam irregularmente o benefício do auxílio emergencial.

 Esse benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto nº 10.316/2020, portanto é vedado o recebimento por servidores ativos, aposentados e pensionistas.

 A Maringá Previdência tomou conhecimento extraoficialmente da circulação de uma lista com os supostos recebedores do benefício de forma irregular, portanto ainda não foi notificada oficialmente pelo TCE ou pela Prefeitura Municipal.

 Desta forma, orientamos os servidores ativos da Autarquia, estagiários e conselheiros a não divulgarem os nomes visando preservar o sigilo fiscal e evitar constrangimento desses beneficiários.

 Orientamos ainda os beneficiários que receberam de forma irregular o auxílio, mesmo sem ter solicitado, que entrem  no site do Ministério da Cidadania e faça a devolução das parcelas recebidas, através do link: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.

 

Fonte: Administrativo