47º Congresso da ABIPEM acontece em Joinville

Entre os dias 03 e 05 de julho de 2013 foi realizado em Joinville, Santa Catarina, o 47º Congresso Nacional da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais). A Maringá Previdência enviou quatro de seus servidores para acompanharem as palestras e aprimorarem o conhecimento nesta área que exige constante atualização e estudo, a saber, os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, municipais e estaduais: José Neves, gerente de benefícios; Tatiane Damasceno, responsável pela montagem de processos de aposentadoria e simulações, Ademir Antonelli, coordenador de patrimônio, expediente e licitações e Marilene Padilha, coordenadora de contabilidade e finanças.

Marilene, coordenadora de contabilidade e finanças da Maringá Previdência, faz uma análise das palestras proferidas durante os três dias do Congresso: “Sobre os aspectos financeiros, nós da área contábil, percebemos que ninguém tem a fórmula mágica, para reverter ou minimizar as “perdas” em aplicações financeiras presente até o momento! O único consolo, segundo Allex Albert Rodrigues, Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do MPS (Ministério da Previdência Social): “o risco de mercado, desde que cumprido todos os requisitos, não importa em punição desde que cumprida a legislação”. A palestra que esperávamos com ansiedade era a da professora da UNB, Diana Vaz de Lima com o tema: A Contabilidade Pública Aplicada aos RPPS, que ficou prejudicada pelo tempo curto da palestrante, onde a mesma se preocupou em dar “pinceladas” sobre o registro das perdas em investimentos, foco dos palestrantes, e a dúvida geral dos presentes “ficar” ou “sair”, pois ninguém está batendo a “meta atuarial”. Algumas dicas do palestrante em Fundos Imobiliários, senhor Vitor Hugo dos Santos Pinto, para se pensar: 1º Rever pensões; 2º Rever aposentadorias por invalidez; 3º Não incidência do PASEP nas aplicações financeiras; 4º Rever as aposentadorias especiais. Propostas que deverão encaminhadas ao CONAPREV: a) Receita sobre o DPVAT com funcionalismo público seja ela por invalidez ou por morte revertida para o RPPS;  b) loterias com arrecadação revertida para RPPS; c) direcionar os recursos para Fundos: Estruturados, fazer aportes, quanto aos Fundos Imobiliários a sugestão seria a de construção de centros de armazenamento de cereais! Foram quase três dias de intensas palestras, debates com participantes de RPPS estaduais e municipais uma verdadeira integração e troca de informações, e orientação dos Tribunais de Contas, Previdência Social e Fundos de Investimentos. Onde nos foi passado a informação de que hoje somos 2.000 (dois mil) RPPS em mais de 5.000 (cinco mil) municípios.” 

No Congresso foram tratados os mais relevantes temas como as novas regras de aposentadoria, mudanças nos contextos familiares que impactam sobre a concessão de benefícios, a nova contabilidade para os Fundos de Previdência (RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social), investimentos para os Fundos de Previdência, emendas constitucionais (como a Emenda 70 que regulamentou as aposentadorias por invalidez dos servidores estatutários admitidos até 31/12/2003), e as discussões sobre as aposentadorias especiais para servidores expostos a agentes nocivos e/ou perigosos e para servidores portadores de necessidades especiais, entre outros.

“A participação num evento desta grandeza, possibilita aos participantes, além de toda informação disponibilizada aos RPPS, a interação, integração, troca de conhecimento e experiência, conhecer e debater a realidade de municípios, as diferenças, as conquistas e a certeza que fica é que temos muito trabalho pela frente, seja nas mudanças que virão, ou nos desafios apontados para o futuro. O conhecimento agregado, as palestras oferecidas, são para toda a vida e principalmente para o bom desenvolvimento profissional. Valeu a pena!” Conclui, entusiasmado, Ademir.

Também foi possível acompanhar o trabalho de outros Institutos de Previdência, o que mostra que há muito trabalho a ser feito, mas que com a dedicação e o comprometimento de todos, é possível tornar a aposentadoria uma fase repleta de atividades, onde o servidor não será mais legado ao esquecimento. O caso emblemático foi o do Ipreville, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Joinville. O Ipreville conta com uma grande equipe que, além da contagem e montagem dos processos de aposentadoria, desenvolve vários projetos de acolhimento aos servidores pré e pós aposentados.

“Foi uma experiência riquíssima ver um pouco do trabalho do Ipreville, porque mostra que é possível dar mais apoio e suporte aos nossos aposentados. Muitas vezes recebemos informações de que um servidor se aposentou e está entrando em depressão, ou mesmo passando por dificuldades financeiras. É muito difícil para eles, nestas horas, contar com algum apoio, uma vez que nem todas as famílias estão preparadas para receber o aposentado em suas vidas, agora em tempo integral. Também fica claro que, quando não há uma preparação, a pessoa acaba perdendo um pouco do sentido da vida, pois se dedica anos, décadas ao trabalho, à prefeitura e, ao se aposentar se vê alijado de todo um universo do qual fazia parte. É difícil lidar com esse sentimento de exclusão e inutilidade.” Diz Tatiane, uma das servidoras da Maringá Previdência, enviadas para o Congresso.

Um dos temas que mais reuniu servidores foi a discussão sobre os mandados de injunção, no que diz respeito às aposentadorias especiais, isto porque embora a Constituição Federal de 1988 preveja uma regulamentação específica para a aposentadoria dos servidores públicos expostos a agentes nocivos e/ ou situações perigosas, até hoje não temos regramento jurídico para essas situações. Assim, os Mandados de Injunção têm aberto a possibilidade de se utilizar as regras do INSS para os servidores estatutários. Ocorre que as regras do INSS são bastante diversas, e acaba implicando em prejuízos financeiros para os servidores. As discussões foram bastante ricas, mas infelizmente, não há previsão para que os Projetos de Lei nº 554/2010 e 555/2010 sejam aprovados.

A outra questão também bastante discutida, ainda no que diz respeito aos Mandados de Injunção, trata da recente aprovação da Lei Complementar nº 142/2013, e que traz redução no tempo de contribuição dos trabalhadores portadores de necessidades especiais. Embora a Lei refira-se exclusivamente a servidores regidos pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), portanto vinculados ao INSS, fica claro que é necessário se pensar nos servidores públicos que estão na mesma situação, sejam suas necessidades leves, moderadas ou graves, e assim, mudanças nas regras de aposentadoria devem surgir em breve.

Debates como os ocorridos no 47º Congresso da ABIPEM servem para fortalecer a atuação na formação continuada dos atores envolvidos na gestão dos RPPS, bem como, buscar através de eventos como este, o aprimoramento do conhecimento técnico científico e a robustez do sistema previdenciário brasileiro. A fala do Sr. Osório Chalegre, diretor presidente do Caruaruprev, foi no sentido de chamar atenção para este fato. Ele lembra, com pesar, que a maioria das pessoas só se preocupa com a previdência quando está às vésperas da aposentadoria, o que é um erro. É preciso, segundo o Sr. Chalegre, que todos os servidores saibam como funcionam seus institutos, como vão as aplicações financeiras, as deliberações dos conselhos, o andamento, enfim, daquele órgão que, um dia, estará responsável pelo pagamento de seus proventos, mas não só. É também nos fundos de previdência que o servidor pode buscar uma série de informações e auxílio, como bem visto no caso do Ipreville e de outros Fundos.

Conforme ficou claro, especialmente nas falas dos servidores da Maringá Previdência, embora o tempo de palestras seja curto e o ritmo pesado, o 47º Congresso da ABIPEM, trouxe à luz diversos problemas que os RPPS enfrentam por todo o país, mas também foram trabalhadas soluções e, mais que isso, foi apresentado o resultado positivo do trabalho de equipes que a cada ano se empenham para fazer com que os Institutos de Previdência alcancem suas metas e prestem além de um atendimento primoroso, um atendimento humanizado. O trabalho apenas começou, mas a Maringá Previdências já arregaçou as mangas e está, como sempre, disposta a cuidar de seus aposentados, dando a eles a segurança que tanto almejam!

Fonte: Departamento Administrativo