Para se cumprir as exigências do art. 8, parágrafo 1º da L.C 749/2008 – Lei de Reestruturação do Regime Próprio de Previdência da Prefeitura de Maringá, assim como da L.C 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Maringá Previdência realizou nesta segunda-feira (13) Audiência Pública de Prestação de Contas, no Auditório Hélio Moreira, que se situa na sede da Prefeitura.
A contadora Maria Cristina Rodrigues Lopes iniciou a apresentação informando que a Previdência foi reestruturada em dois Fundos, o Financeiro que congrega os servidores admitidos até 31 de dezembro de 2003 e o Previdenciário que tem como segurados os servidores admitidos a partir de 1 de janeiro de 2004.
A receita do Fundo Financeiro no primeiro semestre de 2012 totalizou R$19.202.026,21, enquanto as despesas R$19.121.698,74, apresentando um superávit de R$ 80.327,47. Já o Fundo Previdenciário obteve a receita de R$8.357.835,90, teve despesa de R$78.168,24 e fechou o semestre com um superávit de R$ 8.279.667,66. Até 30/6/2012 foram efetivadas 80 aposentadorias e 11 pensões de servidores do Fundo Financeiro, já o Fundo Previdenciário decretou 1 aposentadoria e 1 pensão.
Quanto as despesas administrativas, foi repassado a Autarquia pela Prefeitura do Município R$757.692,36, sendo utilizados R$ 700.812,12, restando em caixa R$56.880,24.
A Diretora Administrativa Raquel Josepetti aproveitou a ocasião para mencionar os convênios celebrados com farmácias, óticas e empresas de empréstimo consignado, orientou quanto à elaboração e finalidade do catão de identificação do aposentado/pensionista. Ainda apresentou o site da Maringá Previdência, orientando quanto ao acesso ao holerite e atendimento online. Por fim, mencionou os eventos realizados por meio dos patrocínios das empresas conveniadas.
O Superintendente Laércio Fondazzi finalizou a Audiência ressaltando os motivos da divisão de massas dos servidores em dois fundos, o financeiro e o previdenciário, ressaltando que se tratou de uma decisão acertada da administração municipal, visto que a CAPSEMA não capitalizava os recursos previdenciários, fato que prejudicaria as futuras aposentadorias e pensões. De acordo com Fondazzi, a gestão atual da previdência se preocupa em realizar eventos para promover a confraternização entre os aposentados e busca sempre implantar melhorias de acessibilidade, como o holerite online e o cartão do aposentado e pensionista.
A audiência pública foi acompanhada por servidores de diferentes secretarias que estão em processo de aposentadoria, pelos gerentes das empresas conveniadas e por membros da diretoria, servidores e conselheiros da Autarquia.
Fonte: Departamento Administativo