Auxílio Social para aposentados e pensionistas da Maringá Previdência é aprovado em segunda discussão

Projeto representa importante conquista para os segurados da Maringá Previdência e deve beneficiar cerca de 2 mil aposentados e pensionistas do município.

A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 2.482/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Auxílio Social destinado aos aposentados e pensionistas vinculados à Maringá Previdência que recebem até dois salários mínimos.

A aprovação representa um importante avanço na valorização e na proteção social dos segurados da autarquia, fortalecendo as políticas públicas voltadas àqueles que dedicaram anos de trabalho ao serviço público municipal. A expectativa é de que aproximadamente 2 mil aposentados e pensionistas sejam beneficiados.

O benefício será concedido por meio de um cartão de uso pessoal, destinado à aquisição de alimentos, produtos de higiene, limpeza e medicamentos em supermercados, farmácias e estabelecimentos credenciados. Os recursos serão custeados com verbas livres do Município.

O Auxílio Social será concedido de forma escalonada, conforme a renda bruta mensal do beneficiário:

Até 1 salário mínimo: R$ 500,00 mensais;

Acima de 1 até 1,5 salário mínimo: R$ 450,00 mensais;

Acima de 1,5 até 2 salários mínimos: R$ 400,00 mensais.

Conforme previsto no projeto, o benefício será disponibilizado mensalmente até o dia 15 de cada mês, sendo que os créditos poderão ser acumulados para utilização posterior. O auxílio possui natureza assistencial e indenizatória, não sendo incorporado aos proventos de aposentadoria ou pensão, nem sofrendo incidência de contribuição previdenciária.

A legislação estabelece que a implantação do benefício ocorrerá em até 30 dias após a homologação da licitação destinada à operacionalização do cartão, com previsão de início dos efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2026.

O Diretor-Presidente da Maringá Previdência, Edson Paliari, destacou que a aprovação em segunda discussão representa mais uma etapa importante para que o benefício se torne realidade.

'A aprovação deste projeto demonstra o compromisso da administração municipal com aqueles que contribuíram para o desenvolvimento de Maringá durante toda a sua vida profissional. Estamos trabalhando para concluir todas as etapas necessárias e implantar o Auxílio Social o mais breve possível, proporcionando mais dignidade, segurança e qualidade de vida aos nossos aposentados e pensionistas.'

A Maringá Previdência seguirá acompanhando todos os trâmites necessários para a implantação do benefício e divulgará, em seus canais oficiais, todas as informações sobre cronograma, critérios, credenciamento e orientações para os segurados assim que as próximas etapas forem concluídas.